A Importância da Assessoria Técnica em Reformas Condominiais
A contratação de uma assessoria técnica é indispensável para garantir que as reformas sejam realizadas de forma segura, em conformidade com a legislação e com a NBR 16.280, protegendo os moradores e o síndico de eventuais riscos e responsabilidades legais.
A autorização do plano de reforma exige conhecimento especializado, o que torna essencial a delegação dessa responsabilidade a um engenheiro ou profissional qualificado. Com isso, o síndico transfere a responsabilidade técnica, assegurando que os documentos sejam emitidos corretamente e reduzindo sua exposição a penalidades civis ou penais.
Esse processo de delegação é fundamental para evitar erros que possam comprometer a estrutura do prédio ou resultar em acidentes, garantindo que as reformas sejam realizadas com qualidade e segurança.
A NBR 16.280 exige que todas as reformas, tanto em unidades autônomas quanto em áreas comuns, sigam um processo bem definido, incluindo:
- Apresentação do plano de reforma detalhado
- Elaboração de laudos técnicos por profissionais habilitados
- Aprovação e acompanhamento pelo síndico.
A ausência desse controle pode comprometer a estrutura do edifício, gerando riscos aos moradores, além de multas e problemas legais para o condomínio. A assessoria técnica, portanto, é um investimento que traz segurança, conformidade e tranquilidade para todas as partes envolvidas.